Termos de Serviço

Visão Geral

Este site é operado pela Penguin Wizard Lda. Em todo o site, os termos "nós", "nosso", "nos" referem-se à Penguin Wizard Lda. A Penguin Wizard Lda oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para si, o utilizador, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Ao visitar o nosso site e/ou submeter um pedido de contacto connosco, está a envolver-se no nosso "Serviço" e concorda em cumprir os termos, condições e políticas.

Estes termos de serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que são navegadores, clientes ou contribuidores de conteúdo.

Leia estes Termos de Serviço com atenção antes de aceder ou usar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, está a concordar em cumprir estes Termos de Serviço. Caso não concorde com todos os termos e condições, não deverá aceder ao site ou usar qualquer serviço. Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos ao direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para ver se há alterações. O acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 1 – TERMOS GERAIS

Ao concordar com estes Termos de Serviço, está a declarar que tem pelo menos a maioridade no seu local de residência, ou que é maior de idade e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores use este site. Não pode usar os nossos serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direitos de autor). Não deve transmitir worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. A violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – SERVIÇOS PRESTADOS NAS INSTALAÇÕES DO CLIENTE

A Penguin Wizard Lda presta serviços nas áreas de automação residencial, domótica, iluminação, estores, climatização, segurança, controlo de acessos, videovigilância, alarmes, automatismos, integração Home Assistant e Apple HomeKit, entre outros. O presente documento estabelece os termos que regulam a prestação de serviços aos clientes.

Todas as deslocações ao cliente são cobradas, mesmo que se tratem apenas de orçamentos, diagnósticos ou análises. Exceção: avarias reportadas até 72 horas após a instalação, desde que o diagnóstico remoto indique possível falha de instalação ou defeito do artigo. Se após a deslocação se concluir que a origem do problema é utilização indevida ou fatores externos, a deslocação será cobrada.
Sempre que o cliente solicite um serviço usando o termo "urgência", a Penguin Wizard Lda compromete-se, sempre que possível, a intervir no prazo de 24 horas. Nestes casos, será cobrada uma deslocação adicional e o valor da mão de obra e do serviço executado poderá ser superior à tabela habitual.
Se o cliente solicitar a instalação de soluções não incluídas no portfólio habitual da Penguin Wizard Lda, a responsabilidade pela compatibilidade técnica e funcional será inteiramente do cliente. A Penguin Wizard Lda não se responsabiliza por incompatibilidades nem garante possibilidade de devolução, caso o fornecedor não a aceite.
Quando o material não for adquirido à Penguin Wizard Lda: a responsabilidade pela compatibilidade e adequabilidade é do cliente; se a instalação não for viável, será cobrado um valor proporcional ao trabalho executado, até um máximo acordado; poderá haver lugar a reembolso parcial, se aplicável.
Nas instalações cujo pagamento não é feito integralmente de forma antecipada, o montante remanescente deve ser pago no momento da conclusão da instalação, através de transferência bancária ou referência Multibanco. O comprovativo deverá ser apresentado ao técnico.
O não cumprimento do ponto anterior dá direito à Penguin Wizard Lda de acionar parceiros externos de cobrança (com custos adicionais e juros de mora); e proceder à desativação ou remoção dos serviços prestados, com custos de execução e reativação a cargo do cliente.
As avarias devem ser sempre comunicadas via e-mail. Chamadas telefónicas e outros canais são complementares, mas não oficiais para registo de incidentes.
A hora marcada é indicativa, com uma margem dependendo da complexidade dos trabalhos anteriores. O cliente deve escolher um dia em que tenha disponibilidade total para receber o técnico. Reagendamentos devem ser solicitados com antecedência. Caso contrário, poderá ser cobrada uma deslocação, mesmo que não efetuada.
Os serviços poderão ser executados por equipa própria ou parceiros autorizados. Os dados do cliente poderão ser partilhados com os parceiros exclusivamente para efeitos de execução e comunicação do serviço.
O agendamento só será considerado confirmado após pagamento ou acordo prévio. Enquanto tal não acontecer, a disponibilidade poderá ser atribuída a outro cliente.
A Penguin Wizard Lda esforça-se por executar os serviços com a maior celeridade possível, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de imprevistos, exceto se houver compromisso escrito em contrário.
Garantia e devolução: os produtos fornecidos pela Penguin Wizard Lda têm garantia legal. Caso o cliente manifeste insatisfação com o produto adquirido, poderá solicitar devolução no prazo legal de 14 dias após a receção, desde que o produto não tenha sido instalado ou usado, e esteja em perfeitas condições. A mão de obra não é reembolsável.
Se houver descontos aplicados (por exemplo, na deslocação) e o serviço for cancelado, o desconto deixará de produzir efeito e a deslocação será cobrada.
Inclui apenas o que estiver expressamente especificado. Excluem-se: remoção de equipamentos antigos; trabalhos preparatórios; meios elevatórios; licenças, certificações ou obras civis.
Assume-se que o cliente tem poderes para autorizar os trabalhos. A Penguin Wizard Lda não se responsabiliza por ausência de autorizações legais, administrativas ou de condomínio.
O cliente deve verificar o serviço antes da saída do técnico. Na ausência de indicação escrita em contrário, o serviço será considerado concluído nesse momento.
A Penguin Wizard Lda não se responsabiliza por falhas de funcionamento de equipamentos causadas por ausência ou instabilidade da rede Wi-Fi ou interferências externas.
A adjudicação e/ou pagamento de qualquer serviço implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes termos e condições, mesmo na ausência de assinatura expressa.

SECÇÃO 3 – CONTACTO E CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÃO

Ao preencheres e submeteres o formulário de contacto:

Email: se preencheres e submeteres o teu endereço de email, aceitas ser contactado por email para efeitos de resposta ao teu pedido e follow-up do serviço.
Telemóvel: se preencheres e submeteres o teu número de telemóvel/WhatsApp, aceitas ser contactado por essa via para os mesmos fins.

Apenas utilizamos os contactos que nos facultas para responder ao teu pedido e gerir a relação comercial. Não enviamos comunicações comerciais não solicitadas.

SECÇÃO 4 – CONDIÇÕES GERAIS, PRECISÃO E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES

Reservamo-nos ao direito de recusar o nosso serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo, a qualquer momento. Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser invocado ou usado como a única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação primárias. Reservamo-nos ao direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, não tendo nenhuma obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site.

SECÇÃO 5 – MODIFICAÇÕES AOS SERVIÇOS E PREÇOS

Os preços dos nossos serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar um Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 6 – INFORMAÇÃO PESSOAL E DADOS

O envio de informações pessoais através do site é regido pela nossa Política de Privacidade. Tratamos os teus dados pessoais de forma confidencial e em conformidade com o RGPD. Os dados recolhidos no formulário de contacto são utilizados exclusivamente para te responder e gerir o teu pedido. Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação e eliminação contactando-nos através da página de contacto. Utilizamos cookies para melhorar a experiência do site e analisar o uso. Podes gerir as tuas preferências através do banner de cookies.

SECÇÃO 7 – LINKS DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir conteúdo de terceiros. Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo ou sites, produtos ou serviços de terceiros.

SECÇÃO 8 – USOS PROIBIDOS

Está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer propósito ilegal; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis; (c) para infringir ou violar direitos de propriedade intelectual; (d) para enviar informações falsas ou enganosas; (e) para fazer upload ou transmitir vírus ou código malicioso; (f) para enviar spam, phishing ou scrape; (g) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço. Reservamo-nos o direito de encerrar o uso do Serviço por violar qualquer um dos usos proibidos.

SECÇÃO 9 – ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou garantimos que o uso do nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos por meio do serviço são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para o seu uso. Em nenhum caso a Penguin Wizard Lda será responsável por qualquer lesão, perda, reclamação ou danos consequenciais decorrentes do seu uso do serviço. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade, em tais estados ou jurisdições a nossa responsabilidade deve ser limitada à extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 10 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Penguin Wizard Lda e afiliados, parceiros, agentes e funcionários, isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, cobrados por terceiros devida ou decorrente da violação destes Termos de Serviço ou da violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 11 – SEVERABILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição deverá, no entanto, ser executável em toda a extensão permitida pela lei aplicável, e a parte não executável será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 12 – TÉRMINO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins. Estes Termos de Serviço são válidos a menos e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais usar os nossos Serviços. Se, no nosso julgamento exclusivo, falhar em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio.

SECÇÃO 13 – ACORDO COMPLETO

A falha da nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos de Serviço constituem todo o acordo e entendimento entre si e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos.

SECÇÃO 14 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados por meio dos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

SECÇÃO 15 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos ao direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente para ver se há alterações. O seu uso continuado ou acesso ao nosso site após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

Contacto

Para questões sobre estes termos ou sobre os nossos serviços, contacta-nos através da página de contacto.